Autarca exige encerramento preventivo imediato da atividade de descargas ilegais

População, presidentes de junta e o presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, exigem o encerramento preventivo imediato da atividade a ocorrer nas instalações na zona de Poçoilos nas quais estão a ser efetuadas descargas ilegais de resíduos com potencial de graves consequências ambientais para o território e para as populações.

Em reunião realizada na noite de 9 de junho no polo operacional da Junta de Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, para esclarecimento da situação e das medidas entretanto tomadas, autarquias e população manifestaram a necessidade urgente de ações por parte das autoridades competentes.

Neste sentido, foi decidido um prazo de 48 horas para que CCDR-LVT – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Agência Portuguesa do Ambiente e Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território se pronunciem sobre a reivindicação de encerramento preventivo da atividade.

Em documento aprovado por unanimidade no encontro, foi manifestado “o mais vivo repúdio e protesto pela descarga irregular de resíduos na zona de Poçoilos, com graves consequências para o ambiente e, provavelmente, para a saúde pública, em particular as populações vizinhas”.

É igualmente realçada a “estranheza e protesto pela demora na tomada de medidas que acabem com o que parece configurar um grave atentado ambiental por parte das entidades públicas com responsabilidades no licenciamento e fiscalização deste tipo de atividades”.

O presidente André Martins frisou que, “caso não sejam adotadas as medidas necessárias para promover o fim das descargas irregulares, será convocada uma concentração popular para a porta das instalações onde decorrem as descargas, em data a anunciar, para alertar, uma vez mais, as entidades competentes para a imperiosa necessidade de resolver de imediato este problema”.

No encontro que reuniu dezenas de cidadãos, o autarca esclareceu que a Câmara Municipal de Setúbal está a “atuar, no âmbito das suas competências, desde o início de maio”, tendo contactado todas as entidades competentes com intervenção nesta matéria.

“A única entidade que pode encerrar esta atividade é a mesma que licencia, neste caso a CCDR-LVT, a qual respondeu que só atua quando tiver o resultado de análises realizadas, o que não sabemos quando será. E, é aqui, o grande diferendo, porque consideramos que deve ser feito o encerramento preventivo imediato em virtude do que se está a passar.”

O presidente André Martins realçou a necessidade de haver uma maior defesa dos interesses das populações. “Temos um Estado de Direito que tem de funcionar e defender as populações. Por isso, é importante estamos unidos, Poder Local e cidadãos.”

A vereadora da Câmara Municipal de Setúbal com o pelouro da Fiscalização, Rita Carvalho, explicou que, “das várias tentativas de visitar o interior do local, só por uma vez foi possível efetivamente fazê-lo”, com vista a averiguar a atividade da empresa que “tem um histórico de operações ilegais no território nacional”.

Disse ainda que, “na ausência de iniciativa das entidades competentes, a autarquia colocou inibidores de acesso a pesados ao local”, entretanto removidos. A atuação da Câmara, com o embargo das obras e colocação de inibidores, foi alvo de uma providência cautelar contra a Câmara Municipal de Setúbal por parte da empresa responsável pelas descargas.

Rita Carvalho deu ainda nota que, apesar de a “CCDR-LVT já ter efetuado a recolha para análises, só atua quando tiver o resultado das mesmas”, algo que, na perspetiva municipal, não responde “às necessidades urgentes para encerramento preventivo ou cautelar daquela atividade”.

O advogado especialista em Direito Administrativo João Gaspar Simões, que procurou esclarecer muitas das dúvidas dos munícipes, adiantou que foi feita a denúncia com base em toda a informação recolhida e afirmou que “a CCDR-LVT não precisa do resultado das análises para optar pela cessação preventiva da atividade”.

O presidente da Junta de Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, Luís Custódio, considerou que este é um assunto “delicado e perigoso”, para depois manifestar particular preocupação pela “contaminação de lençóis freáticos, os quais atravessam freguesias e não têm fronteiras”.

Já o presidente da Junta de Freguesia de São Sebastião, Luís Matos, reiterou que é fulcral resolver o problema de uma vez por todas. “Não pode existir. O terreno não está licenciado para a descarga destes resíduos. O princípio de precaução é um total contrassenso com o que está a acontecer.”

Fonte/Foto: CM Setúbal