Autarcas exigem divulgação das análises aos resíduos de Poçoilos

Os presidentes da Câmara Municipal, André Martins, e das juntas de freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra e de São Sebastião, Luís Custódio e Luís Matos, exigiram, no dia 23 de julho, a divulgação dos resultados das análises dos resíduos despejados em Poçoilos.

A exigência foi feita numa conferência de imprensa realizada no Salão Nobre da Câmara Municipal, na qual também estiveram presentes os vereadores Rita Carvalho e Pedro Pina, e onde os autarcas disseram igualmente que tem de ser “reposta a situação do ponto de vista do ambiente e do ordenamento do território” na zona.

Após lembrar que as três autarquias têm feito “pressão permanente junto das entidades competentes”, desde o início do processo, para “se encerrar a atividade, por ser prejudicial ao ambiente e à saúde pública”, o presidente da Câmara disse que, ao ter sido passada “a responsabilidade de intervenção para o Ministério Público”, ficaram à espera de que este “desenvolvesse as iniciativas necessárias” para encerrar o assunto.

“Os dias e as semanas foram passando e nós continuamos sem saber o que ali aconteceu. Os gases, cheiros e libertação de água no solo são sintomas do que está a acontecer. Ficámos numa expetativa de intervenção do Ministério Público e continuamos à espera que se pronuncie, tendo em conta a documentação que lhe foi enviada”, disse André Martins.

O autarca recordou que em causa está uma atividade que se iniciou em Torres Novas, onde “a empresa foi impedida de continuar a atividade, mas não são conhecidos os resultados das análises”, tendo posteriormente havido um caso de contaminação de uma linha de água que liga o Centro Empresarial Sado Internacional ao estuário do Sado, relativamente ao qual também “não se soube” dos resultados das análises.

“Quanto a Poçoilos, diz-se que está em segredo de justiça e por isso não são divulgados os resultados das análises”, afirmou o presidente da Câmara. “Estamos aqui para transmitir a nossa exigência de que tudo isto seja divulgado de uma forma séria, de uma forma transparente e que os responsáveis assumam as consequências que resultam desta intervenção”.

André Martins apelou a que “não se deixe passar o tempo e se continue a permitir que esta empresa, ou empresas como esta, continue a andar pelo território a penalizar o ambiente e a saúde pública” através do despejo de resíduos.

“Já que isto aconteceu em Setúbal duas vezes, que não volte a acontecer aqui e que não volte a acontecer noutros locais. Que os prevaricadores sejam penalizados suficientemente para que outros não prossigam este tipo de atividades. A nossa responsabilidade é defender a qualidade do ambiente, o ordenamento do território e o bem-estar das nossas populações”, sublinhou.

Instado a comentar o facto de a empresa se ter disponibilizado para mostrar os resultados de contra-análises que mandou efetuar, o presidente da Câmara salientou que não lhe reconhece “capacidade para elucidar sobre contra-análises”, uma vez que “houve análises feitas por entidades oficiais” aos resíduos depositados em Poçoilos.

“Isso são formas de demonstrar que essas empresas são perigosas. Quem está por trás dessas empresas e toma iniciativas destas deixa-nos ainda mais preocupados. Significa que são pessoas que estão disponíveis para continuar a fazer aquilo que nós combatemos. Não merece qualquer credibilidade”, afirmou.

No início de maio a autarquia denunciou publicamente os impactos das descargas de efluentes não controlados em Poçoilos, alertando para fortes odores, contaminação do solo e riscos para a saúde, tendo sido verificado que os resíduos tinham origem na empresa Extra Oils, de Vendas Novas, e eram depositados pela Composet, sem licença válida para receção e tratamento de resíduos líquidos.

Depois de reuniões com a população, da elaboração de uma moção de protesto aprovada pelos moradores, e de vários contactos com entidades oficiais, a Câmara Municipal, em conjunto com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) e a APA – Agência Portuguesa do Ambiente, apoiou a apresentação de uma ação junto do Ministério Público para responsabilizar juridicamente a empresa e proteger o interesse público e ambiental.

A Câmara Municipal colocou fiscais municipais no terreno e informou várias entidades da continuidade das ações de descarga ilegal de resíduos, mesmo após a CCDR-LVT ter decidido suspender a atividade da empresa naquele local.

O presidente da Junta de Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, Luís Custódio, revelou que, numa reunião da Comissão de Ambiente e Bem-Estar Animal da Assembleia Municipal, “um engenheiro da APA disse que as análises tinham valores altíssimos”, o que sublinhou ser “uma situação muito grave”.

Acrescentou que outro responsável da APA afirmou “que os reservatórios que a empresa tem em Vendas Novas estão sobrelotados e que se eles não descarregam aqui vão descarregar noutro lado”, instando o Ministério do Ambiente a “atuar sobre essa empresa”, fazendo “um controlo apertado” para saber a qualidade e quantidade dos resíduos que produz, bem como o local onde são depositados.

“Neste momento, por aquilo que sabemos, deixaram de descarregar em Poçoilos, apesar de a PSP ter notificado duas vezes o mesmo motorista e a mesma viatura já depois de terem sido notificados pela CCDR-LVT para pararem ali a atividade”, notou.

Luís Custódio admitiu ser provável que os solos tenham de ser descontaminados. “O nosso receio é que isto, como foi para o Ministério Público, se arraste por anos e que, quando ficar resolvido, muita gente já tenha perdido a vida com doenças, como aconteceu em Torres Novas, e outros tenham ficado com a vida suspensa, principalmente os que viviam da agricultura e naquelas redondezas não a podem fazer”.

O presidente da Junta de Freguesia de São Sebastião, Luís Matos, salientou que em causa estão a “saúde pública” e a prática de “um crime ambiental”, notando que a preocupação é generalizada no território municipal, porque na primeira reunião com a população “apareceram habitantes das cinco freguesias do concelho”.

Luís Matos disse acreditar na capacidade dos Serviços Municipalizados de Setúbal de “colocarem água potável nas habitações”, sublinhando que o concelho “tem uma água de qualidade”, que é captada “a largas dezenas de metros de profundidade”, tem um sistema de tratamento com “alertas” e “foi premiada por uma entidade independente pelos seus padrões de excelência”.

O autarca manifestou uma “preocupação solidária e humanista perante o profundo crime ambiental” que está em causa em Poçoilos e notou que a fábrica de Vendas Novas “tem a capacidade de armazenamento esgotada” e “continua a produzir resíduos” que “carecem de tratamento”, sendo desconhecido qual é o seu destino.

Fonte/Foto: CM Setúbal