Cortado acesso de pesados ao terreno onde tem havido descargas irregulares

A Câmara Municipal colocou em 29 de maio blocos de betão junto do portão do terreno em Poçoilos onde tem havido a descarga irregular de efluentes, de modo a impedir a entrada de viaturas pesadas no local e a continuidade da atividade.

A vereadora do Urbanismo, Rita Carvalho, recordou que os responsáveis da autarquia tinham estado no local e verificaram que “havia um problema que era necessário resolver com intervenção de outras entidades”, mas “nada aconteceu”.
Segundo a autarca, a IGAMAOT – Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território é a entidade que tem a responsabilidade de dar seguimento ao processo de inquérito para averiguar a prática de crimes ambientais, à APA – Agência Portuguesa do Ambiente cabe fazer a análise aos solos para detetar eventuais contaminações e a CCDR LVT – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo é quem tem a competência legal de encerrar a atividade.
“No decurso destes 15 dias nada aconteceu, portanto, a Câmara veio colocar obstáculos no acesso à propriedade para impedir a continuidade desta atividade, que não está nem regular, nem ambientalmente salvaguardada”, afirmou.
Rita Carvalho notou que a autarquia, no âmbito das competências que detém, já tinha embargado as obras que ali decorriam, por falta de licenciamento urbanístico, e dado conhecimento desse ato àquelas três entidades oficiais e aos Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS), à EDP, ao SEPNA – Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR, ao proprietário do terreno e à empresa que ali desenvolve atividade.
Acompanhada da vice-presidente da Câmara Municipal, Carla Guerreiro, e do presidente da Junta de Freguesia de São Sebastião, Luís Matos, Rita Carvalho adiantou que o abastecimento de eletricidade e de água ao terreno já tinha sido cortado na sequência da comunicação do embargo às outras entidades.
“A Câmara, nas suas competências, já tinha atuado e neste momento veio criar esta inibição de acesso para garantir que a operação não se reproduz no território. Foi salvaguardado o acesso à propriedade de veículos ligeiros e de emergência. O próximo passo é junto das entidades competentes, para que façam a sua atuação de inibir a atividade que aqui tem existido”, disse a vereadora.
Em 16 de maio, o presidente da Câmara, André Martins, esteve junto ao terreno em protesto contra a continuação da atividade, apesar de o município já a ter denunciado às entidades competentes.
O autarca afirmou então que, depois de ter sabido, através da comunicação social, que uma empresa, com uma “atividade eventualmente de algum tratamento de resíduos industriais perigosos”, estava a fazer descargas naquele terreno, a Câmara Municipal visitou o local, levantou os autos e comunicou o facto à CCDR LVT.

Fonte/Foto: CM Setúbal