O Conselho Municipal de Habitação organiza, em parceria com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, em 30 de outubro, uma sessão pública para esclarecimento sobre a dinamização do movimento cooperativo de habitação em Setúbal, com a participação de representantes do Governo.

A sessão tem como objetivo esclarecer sobre a intenção da abertura de um concurso para construção de habitação coletiva, com casas de renda acessível, dirigido a cooperativas, procurando-se que nela sejam recolhidos contributos e propostas sobre os respetivos termos.

O concurso prevê a construção de habitação num lote identificado pelo IHRU, cuja linha de financiamento está a ser trabalhada pelo gabinete da ministra da Habitação, Marina Gonçalves.

A marcação deste encontro com o movimento cooperativo de habitação, a realizar em hora e local a definir, resultou da primeira reunião do Conselho Municipal de Habitação do atual mandato autárquico, que decorreu em 25 de setembro no Salão Nobre dos Paços do Concelho com a participação de dois membros do gabinete de Marina Gonçalves e da vice-presidente do IHRU, Filipa Serpa.

O Governo apresentou ao Conselho Municipal de Habitação uma proposta para a reanimação da intervenção das cooperativas na construção de habitação, assim como o apoio à criação de novas cooperativas, através da realização um projeto-piloto para a construção de cerca de 50 fogos em Setúbal.

O Conselho Municipal de Habitação deliberou propor à Câmara Municipal que avance com o IHRU para este projeto-piloto, que envolve outros municípios e dispõe de uma linha de financiamento a nível nacional no valor de 250 milhões de euros, e realizar uma reunião sobre a temática do movimento cooperativo, com cooperativas existentes e pessoas interessadas em criar cooperativas.

Os conselheiros, que tomaram posse nesta reunião e elegeram a mesa, receberam informação sobre o ponto da situação da Estratégia Local de Habitação, a execução do Programa 1.º Direito/Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a organização de moradores nos bairros municipais com reabilitação do edificado e a erradicação do núcleo degradado da Quinta da Parvoíce, ao abrigo do Programa Porta de Entrada.

Até ao final de 2026, com financiamento pelo PRR, a Estratégia Local de Habitação abrange a construção de 1500 fogos de habitação pública, de renda apoiada e de renda acessível, e de 160 fogos de habitação privada de renda acessível, a reabilitação de mais de 3700 habitações e a criação de alojamentos de emergência para pessoas sem abrigo e vítimas de violência doméstica.

“Toda esta informação foi prestada ao Conselho Municipal de Habitação, que acolheu de forma positiva o trabalho desenvolvido pelo município, que se encontra a trabalhar de maneira decidida e muito empenhada para dar resposta às necessidades de habitação dos setubalenses”, disse o vereador Carlos Rabaçal, que presidiu à reunião do conselho, sublinhando que “a habitação é um direito constitucional e um direito humano fundamental”.

No que diz respeito à promoção pública direta, está em preparação o lançamento de empreitadas para a construção, pelo município, de 540 habitações de renda apoiada e, pelo IHRU, de cerca de 960 habitações de renda acessível.

Algumas destas habitações vão ser construídas em frente da Urbanização Encosta do Parque, na zona do Parque Verde da Bela Vista, enquanto na Quinta da Parvoíce, onde havia um bairro de barracas entretanto demolido, vão ser edificados 137 fogos de habitação pública, 43 de renda apoiada pela Câmara Municipal, num investimento de cerca de cinco milhões de euros, e 94 de renda acessível pelo IHRU.