Herdade da Comenda não está em conformidade com plano de ordenamento

O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) levantou autos no processo da Herdade da Comenda, em Setúbal, por “desconformidades com o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida ou por falta de pareceres”.

A informação foi avançada aos deputados socialistas eleitos pelo círculo eleitoral de Setúbal, Eurídice Pereira, André Pinotes Batista, Fernando José, Ivan Gonçalves e Eunice Pratas, que no dia 20 de março visitaram o polo distrital da Direção Regional de
Lisboa e Vale do Tejo do ICNF.

“Para este dossier, sendo aliás também informação essencial para o plano de gestão florestal, foi solicitado ao município de Setúbal informação sobre a identificação dos caminhos públicos, aguardando o instituto resposta”.

O deputado André Pinotes Batista deixou questões relativamente aos processos das dragagens no Estuário do Sado, o incidente da retenção de sedimentos na Mitrena, as dragagens de manutenção do Terminal da Teporsert e a questão actual da Lagoa de Albufeira. Questões estas que considerou terem criado “alarme social”.

Cristina Falcão, dirigente do ICNFe com responsabilidade nestas matérias, afirmou, de modo geral, os processos “não estrangularam, nem a biodiversidade destes ecossistemas, nem limitaram o incremento das ações sustentadas em saber científico, asseverando que as intervenções de hoje se pautam por um grau de exigência, sem paralelo nos últimos anos”, adiantou ainda que o ICNF “publicará, brevemente, um estudo sobre a evolução das pradarias marítimas nesta região”.

Já o assunto da Lagoa de Albufeira, foi considerado como uma “situação particular – de equilíbrio entre a evolução do ciclo meteorológico, da fruição humana e do desenvolvimento de actividades económicas que – ao longo dos últimos 60 anos – alteraram a biodinâmica deste importante sistema lagunar”.