Ministério Público acusa 28 arguidos por captura e comercialização ilegal de “meixão”

Arguidos alcançaram mais de um milhão e meio de euros através do contrabando desta espécie.

O Ministério Público do Departamento de Investigação e Ação Penal de Setúbal (Núcleo de crimes ambientais) divulgou hoje a acusação de 28 arguidos pela prática em autoria e co-autoria material crimes de dano contra a natureza, pela captura e comercialização de “meixão”. Os suspeitos capturaram, de forma ilegal, perto de cinco milhões de espécimes, tendo obtido um retorno financeiro que ultrapassou o milhão e meio de euros. Os arguidos foram também acusados de contrabando, na forma consumada e na forma tentada, associação criminosa e detenção de arma proibida.

Em nota de Imprensa, o Ministério Público (MP) informa que foram recolhidos indícios suficientes de que os arguidos, sendo que alguns atuaram de forma isolada, outros no seio de organização destinada à prática de factos ilícitos, “quiseram e concretizaram a captura”, em diversos rios do território continental, e “posterior comercialização de cerca de 4.848.878 (quatro milhões, oitocentos e quarenta e oito mil e oitocentos e setenta e oito espécimes) de “meixão” vivo”, resultando daí a obtenção de uma “vantagem criminosa de cerca de 1 528 000,00 € (1 milhão e quinhentos e vinte e oito mil euros)”.

O MP explica que o “meixão” capturado era armazenado em armazéns com características adequadas a mantê-lo vivo por forma, para que dessa forma pudessem posteriormente ser vendido a terceiros, sendo que o destino final desta troca comercial seria Espanha e o continente asiático. O transporte era feito por via rodoviária em “veículos especialmente adaptados para o efeito” ou por via aérea em “malas de viagem também especialmente adaptadas para o efeito”.

O “meixão” é uma ordem de peixes de corpo normalmente cilíndrico à qual pertencem as enguias e moreias, sendo a enguia europeia cientificamente denominada de “Anguilla Anguilla”, da Família “Anguillida” e Ordem “Anguilliformes”, assim denominada de “meixão” ou “enguia de vidro” quando essencialmente considerada na fase do seu ciclo de vida após a fase de leptocéfalo, e encontra-se presente nas águas interiores não marítimas, correndo risco de extinção, sendo, por isso, uma espécie protegida CITES.

Esta espécie capturada de forma ilegal tem como destino final, maioritariamente, o mercado asiático. O MP informa que aí cada quilograma de “meixão” vivo pode ser vendido por um “valor que varia entre os 4.500,00EUR (quatro mil e quinhentos euros) e os 6.500,00EUR (seis mil e quinhentos euros)”, sendo que cada quilograma corresponde a uma quantidade aproximada de 3.500 espécimes;

Apenas existe um local em Portugal onde a captura de “meixão” vivo, é permitida. É no rio Minho e a sua detenção e posterior comercialização dependem de certificado comunitário emitido pelo ICNF.