MP deduz acusação contra 28 arguidos por captura de meixão vivo

O Ministério Público deduziu acusação contra 28 arguidos por crimes de dano contra a natureza, pela captura em diversos rios portugueses de cerca de 4,9 milhões de espécimes de meixão vivo.

A acusação de dano contra a natureza, na modalidade de captura e na modalidade de comercialização, contrabando, na forma consumada e na forma tentada, associação criminosa e detenção de arma proibida foi deduzida em 13 de dezembro pelo Ministério Público do Departamento de Investigação e Ação Penal de Setúbal (Núcleo de Crimes Ambientais) e publicada hoje na página da internet da Procuradoria da República da Comarca de Setúbal.

Segundo a acusação, os arguidos, "atuando alguns de forma isolada, outros no seio de organização destinada à prática de factos ilícitos, concretizaram a captura, em diversos rios do território nacional, e posterior comercialização de perto de quatro milhões e 900 mil espécimes de meixão vivo".

Com esta prática, os arguidos obtiveram uma vantagem criminosa de cerca de 1.530.000 de euros.

Ainda com base na acusação, o meixão capturado era armazenado em locais "com características adequadas a mantê-lo vivo para, posteriormente, ser vendido a terceiros, tendo como destino final Espanha e o continente asiático, para onde era transportado, ou por via rodoviária -- em veículos especialmente adaptados para o efeito -- ou por via aérea -- em malas de viagem também especialmente adaptadas para o efeito".

O meixão é uma ordem de peixes de corpo normalmente cilíndrico à qual pertencem as enguias e moreias, e encontra-se presente nas águas interiores não marítimas, correndo risco de extinção, sendo, por isso, uma espécie protegida pela Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (CITES).

No seu destino final, maioritariamente o mercado asiático, cada quilograma de meixão vivo pode ser vendido por uma valor que varia entre os 4.500 euros e os 6.500 euros, sendo que cada quilograma corresponde a uma quantidade aproximada de 3.500 espécimes.

A captura de meixão vivo, em Portugal, apenas é permitida no rio Minho e a sua detenção e posterior comercialização dependem de certificado comunitário emitido pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).