Município abre concurso para empreitada do bairro da Quinta de Santo António

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou esta quarta-feira, dia 23, em reunião pública, a abertura de um concurso público por lotes no valor de mais de 9 milhões de euros para a reabilitação de 149 fogos na Quinta de Santo António.

A empreitada, enquadrada na Estratégia Local de Habitação do Concelho de Setúbal, tem financiamento assegurado pelo PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, ao qual a Câmara Municipal de Setúbal submeteu, em julho de 2023, uma candidatura para a reabilitação do parque habitacional municipal do bairro.

O procedimento de contratação pública, justificado pela “impossibilidade de satisfação da necessidade por via de recursos próprios da autarquia”, indica o documento, diz respeito à empreitada de “Reabilitação da Quinta de Santo António”, a qual tem um preço base global de 9 milhões, 231 mil e 338,67 euros, sem IVA incluído.

Os principais objetivos desta intervenção são a melhoria das condições de habitabilidade, através da reabilitação do interior dos fogos, com enfoque nas cozinhas e instalações sanitárias e em algumas zonas comuns, e a “supressão de condições indignas”, em particular com a melhoria do conforto térmico e da eficiência energética.

A adjudicação da empreitada é feita em dois lotes, um com 72 fogos e 2 zonas comuns na Rua da Fonte Fresca, o outro com 77 fogos e 4 zonas comuns na Rua dos Sobreiros.

A proposta define um prazo de 360 dias para execução das obras em cada um dos lotes, sendo que o lote 1 apresenta um preço máximo de adjudicação de 4 milhões, 227 mil e 164,95 euros, enquanto para o lote 2 o valor limite para a obra é de 5 milhões, 4 mil e 173,72 euros.

O prazo para a apresentação de propostas é de trinta dias, com o critério de adjudicação a ser definido pela “proposta economicamente mais vantajosa, determinada através da modalidade monofator”, tendo “como único aspeto da execução do contrato a celebrar o preço”.

Fonte/Foto: CM Setúbal