Município com défice 4,5 milhões devido a transferência de competências na Educação

O presidente da Câmara Municipal, André Martins, afirmou no dia 25 de fevereiro, que o défice suportado pela autarquia devido à transferência de competências do Estado na área da educação já totalizava quatro milhões e 500 mil euros no final de 2024.

Numa reunião com 20 associações de pais e encarregados de educação, o autarca recordou que, em 1 de abril de 2022, a Câmara Municipal aceitou sob protesto a transferência de competências do poder central para as autarquias na área da educação, por considerar que o caminho estava “inquinado” em virtude de o Governo não entregar os “necessários recursos financeiros” aos municípios.
“A Câmara Municipal tem assegurado grande parte desta responsabilidade com recurso ao seu próprio orçamento, o que resultou num défice que, no fim de 2024, já ascendia a quatro milhões e 500 mil euros. E já sabemos que este défice vai continuar a aumentar, o que compromete a sustentabilidade de outras áreas fundamentais da governação local”, disse André Martins no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
O autarca afirmou que agora assiste-se “à justa exigência de rápida resolução, em pouco mais de dois anos e meio, de problemas graves que o ministério da Educação e sucessivos governos não resolveram em décadas”, mas recordou que os recursos financeiros colocados à disposição da autarquia “são absolutamente insuficientes para que seja possível resolver problemas que se arrastaram” por dezenas de anos.
Notou que, “apesar dos desafios financeiros”, a Câmara Municipal tem realizado “investimentos na requalificação e manutenção do parque escolar para garantir melhores condições” à população que o utiliza, e destacou a construção do Centro Escolar Barbosa du Bocage, “que reforça a oferta educativa e a qualidade do ensino no concelho”, representando um investimento de cerca de cinco milhões de euros.
No âmbito de uma “visão integrada de futuro” para a educação, salientou que vai ser realizada a obra do novo Centro Escolar Quinta da Amizade, “na zona da cidade que mais rapidamente cresce”, além de a autarquia estar “a preparar a requalificação da Escola Secundária do Bocage, da Escola Básica Barbosa du Bocage, da Escola Básica de Vila Nogueira de Azeitão e ainda da Escola Básica de Aranguez”.
A requalificação da Escola Básica da Brejoeira, a ampliação da Escola Básica dos Pinheirinhos e a ampliação da Escola Básica de Vila Nogueira também estão integradas nessa visão, que, entre outros itens, inclui “a definição de uma solução que crie oferta na área do ensino secundário para a população escolar de Azeitão”.
André Martins recordou ainda a existência de programas de apoio às famílias e os investimentos feitos na Escola a Tempo Inteiro, nomeadamente com as Atividades de Enriquecimento Curricular e a Componente de Apoio à Família, ou em projetos e atividades de complemento da ação educativa.
Depois de reafirmar a “valorização e defesa da Escola Pública”, que sublinhou ser uma “verdadeira conquista da democracia alcançada em Abril” e “um dos pilares fundamentais da democracia política, social e económica, garantindo a todos o direito a uma educação de qualidade, gratuita e inclusiva”, sublinhou o “papel ativo na promoção deste direito” que a Câmara Municipal tem desempenhado.
Porque as crianças “têm o direito de frequentar uma escola digna e de qualidade”, esse papel tem-se traduzido no “investimento na melhoria das condições das infraestruturas escolares, no reforço de atividades educativas e no estreitamento da relação entre a autarquia e a comunidade escolar”, estando a Câmara Municipal a trabalhar “em várias frentes” para que haja uma “melhoria constante do processo educativo” no concelho.
“Acreditamos que a educação é um investimento no futuro. Por essa razão continuaremos a trabalhar para garantir que todas as crianças e jovens tenham acesso a um ensino de excelência, independentemente do contexto socioeconómico em que se encontrem”, salientou.
Na segunda reunião com associações de pais e encarregados de educação realizada este ano letivo, a mais participada de sempre, a vice-presidente da Câmara, Carla Guerreiro, titular do pelouro da educação, retomou o tema da reabilitação daquelas quatro escolas transferidas pelo Governo para a Câmara Municipal.
Carla Guerreiro afirmou que a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares já aprovou os estudos prévios apresentados pela Câmara Municipal, que agora trabalha nos projetos de arquitetura e “aguarda o financiamento, que tem de ser disponibilizado pelo Governo, provavelmente através do BEI – Banco Europeu de Investimento”.
Recordou que a requalificação da Escola Secundária de Bocage e das escolas básicas de Aranguez, Bocage e Azeitão, no caso das duas últimas com a construção de novos edifícios de raiz, tem um custo total estimado de 75 milhões, 264 mil e 705 euros.
Carla Guerreiro adiantou ainda que, desde a transferência de competências, a Câmara Municipal já realizou um total de 1857 intervenções de manutenção e conservação nas escolas, tendo o número vindo a ser crescente – 401 entre 1 de abril e o final de 2022, 597 em 2023, 790 em 2024 e 69 nas primeiras semanas de 2025.
A vice-presidente da Câmara manifestou disponibilidade para realizar reuniões individuais com as associações de pais e encarregados de educação de cada escola, para abordar problemas específicos de cada estabelecimento de ensino e sublinhou ser “importante os pais perceberem que são uma peça fundamental” no sistema educativo.
Sugeriu ainda que as associações participem num seminário que vai ser organizado em 1 de abril, em conjunto com a Associação de Municípios da Região de Setúbal, sobre o impacto que a transferência de competências na área da educação teve em Setúbal.
Na sessão, os presidentes das juntas de freguesia também abordaram o trabalho que estas autarquias realizaram na conservação dos jardins de infância e das escolas básicas do 1.º ciclo, por transferência de competências da Câmara Municipal.
No lado das associações, foi destacada a importância de ser assinada a petição que decorre tendo em vista a alteração da portaria que define o rácio dos assistentes operacionais nas escolas, por considerarem o seu número insuficiente.

Fonte/Foto: CM Setúbal