Município de Setúbal esclarece despejos de águas na zona de Poçoilos

A Câmara Municipal de Setúbal tomou conhecimento de uma reportagem divulgada, no passado dia 11 de maio de 2025, pelo canal de televisão NOW sobre descargas irregulares de efluentes na zona de Poçoilos.

“O licenciamento e fiscalização da atividade relacionada com a gestão de resíduos é competência da CCDR-LVT – Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo. Importa realçar que, de acordo com a lei, aos serviços das câmaras municipais cabe apenas o licenciamento de operações urbanísticas, o que exclui o licenciamento da tipologia de quaisquer das atividades industriais em causa.
No âmbito de uma ação de fiscalização promovida pela Câmara Municipal de Setúbal foram detetadas movimentações de terras na área referenciada, realizadas à revelia do licenciamento municipal exigível, situação que mereceu atuação pelos serviços municipais.
Conhecedora dos factos, a Câmara Municipal de Setúbal solicitou, entretanto, mais informação e a atuação urgente junto da CCDR-LVT, entidade com competência legal para atuar perante a operação e atividade em causa, disponibilizando-se a colaborar nas diligências a desenvolver.
A Câmara Municipal de Setúbal fará tudo o que estiver ao seu alcance para impedir que eventuais situações prejudiciais ao ambiente ocorram no concelho, sempre em articulação com as entidades competentes nestas matérias”.

Fonte/Foto: CM Setúbal