Protesto de descargas de resíduos ilegais chega ao MP

Mais de 100 pessoas compareceram, na passada terça-feira, 17 de junho, na concentração de protesto à porta da empresa que tem realizado despejos ilegais de resíduos em Poçoilos, na qual foi anunciado um pedido ao Ministério Público para que intervenha no sentido de cessar a atividade.

Na concentração marcada para o final da tarde pela Câmara Municipal de Setúbal e pelas juntas de freguesia de São Sebastião e Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, para protestar contra a situação, os presentes decidiram que iniciarão outras formas de luta no caso de o Ministério Público não atuar no prazo de 48 horas.

O presidente da Câmara Municipal, André Martins, disse que a autarquia tinha sido convocada pela CCDR-LVT – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo para uma reunião, que foi realizada às 12h00 e contou igualmente com a participação da APA – Agência Portuguesa de Ambiente e da IGAMAOT – Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Nesse encontro foi decidido fazer um pedido, em conjunto, ao Ministério Público “para intervir preventivamente no encerramento” da atividade, embora o autarca tenha insistido na tese, desde sempre defendida pela Câmara Municipal, de que as entidades públicas tinham competência para o fazer.

“Como se costuma dizer, água mole em pedra dura tanto dá até que fura”, disse André Martins. “Ganhámos, a nossa luta valeu a pena. Valeu a pena o esforço que temos desenvolvido, o empenhamento que temos tido no sentido de alertar as entidades públicas”.

O presidente da Câmara referiu que “as entidades hão de tomar as suas decisões” depois de serem conhecidos os resultados das análises realizadas aos efluentes, mas sublinhou que em causa estão o ambiente e a saúde pública.

“Ganhámos esta fase, aguardemos agora que o Ministério Público atue em conformidade com aquilo que lhe é pedido. Fica aqui a nossa posição de que, se o Ministério Público não intervir em 48 horas, continuaremos a nossa luta e a convocar outras iniciativas públicas no sentido de exigir que haja o encerramento desta atividade”, afirmou, depois de receber um voto unânime dos presentes nesse sentido.

André Martins agradeceu “o esforço e o empenhamento” de todos, sublinhando que “a luta continua” para que a população atinja os seus objetivos. “Todos em conjunto, a população com o Poder Local, conseguem atingir objetivos que são sempre em defesa do bem-estar, do ambiente e da saúde pública”.

Depois, em declarações aos jornalistas, o presidente da Câmara adiantou que, embora não tenha tido acesso aos documentos, foi informado verbalmente de que a APA já tem “um conjunto significativo de resultados” das análises realizadas e que estes apontam no sentido das preocupações dos autarcas e das populações “relativamente aos odores e a uma forte componente de ácidos nos efluentes”.

O presidente da Junta de Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, Luís Custódio, salientou a necessidade de “lutar para se evitarem males maiores, ou para se tentar que não se cometam atrocidades”, notando que neste caso “tem havido uma grande insistência da parte das juntas de freguesia e da Câmara Municipal”.

O seu homólogo da Junta de Freguesia de São Sebastião, Luís Matos, sublinhou que “este é um assunto que interessa a todos, independentemente do território onde esteja situado o problema”, porque se trata de “uma questão importantíssima” relacionada com a saúde pública e o ambiente, que “estão em primeiro lugar” nas prioridades. “Somos nós todos, os nossos filhos e os nossos netos que estamos em causa”.

A decisão de convocar a concentração resultou da aprovação, numa reunião realizada com a população da zona em 9 de junho, de uma moção em que se manifestava “vivo repúdio e protesto pela descarga irregular de resíduos na zona de Poçoilos, com graves consequências para o ambiente e, provavelmente, para a saúde pública, em particular das populações vizinhas”.

No documento manifestava-se igualmente “estranheza e protesto pela demora na tomada de medidas que acabem com o que parece configurar um grave atentado ambiental por parte das entidades públicas com responsabilidades no licenciamento e fiscalização deste tipo de atividades”.

Os subscritores da moção exigiam ainda às entidades públicas o “encerramento preventivo imediato” das instalações e acrescentavam que, caso não fossem “adotadas as medidas necessárias para promover o fim das descargas irregulares”, seria convocada uma “concentração popular para a porta das instalações onde decorrem as descargas para alertar, uma vez mais, as entidades competentes para a imperiosa necessidade de resolver de imediato este problema”.

Fonte/Foto: CM Setúbal