PSD abstém-se e permite viabilização de Orçamento Municipal de 183,5M€ para 2023

A abstenção dos dois vereadores do Partido Social Democrata (PSD) permitiu a viabilização do Orçamento Municipal da Câmara de Setúbal para 2023, que apresenta um valor global de 183,5 milhões de euros, ou seja, mais 35,9 milhões do que o deste ano.

O documento, votado favoravelmente pela maioria CDU, que governa sem maioria absoluta (cinco eleitos), na reunião extraordinária da passada quarta-feira, foi aprovado com os votos contra dos quatro vereadores do Partido Socialista (PS).

Na apresentação das Grandes Opções do Plano (GOP) – que representam 113,3 milhões de euros do referido montante – e Orçamento para 2023, o presidente da autarquia, André Martins, garantiu que a proposta “tem por base o rigor e a transparência e tem fortes preocupações sociais com as famílias e as instituições do concelho”.

“Este orçamento assume como ideia central que a Câmara Municipal será factor de combate à crise social, de incremento do investimento, da atividade económica e de dinamização da criação de emprego”, frisou o edil.

Isto tendo também em conta que o orçamento foi elaborado, segundo a proposta aprovada, “de acordo com o cenário internacional atualmente vigente e os seus efeitos nos principais indicadores macroeconómicos nacionais e internacionais”.

Antes, o autarca explicou que dos 183,5 milhões, “49 milhões correspondem a despesas com pessoal, 52 milhões destinam-se à aquisição de bens e serviços e 16 milhões a transferências para as juntas de freguesia, escolas e outras instituições”.

Mais de 57 milhões dizem respeito a investimento [e] mais de três milhões [são] referentes à amortização dos empréstimos [contraídos] em 2004”, acrescentou André Martins, para reforçar que “este orçamento é elaborado num contexto especial, em que se destaca a criação dos Serviços Municipalizados de Setúbal”.

Além disso, “é o primeiro orçamento que integra elevados encargos que resultam de uma transferência de competências mal preparada pelo Governo” e “reflete elevados níveis de investimento decorrente de candidaturas bem-sucedidas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”.

Da receita total prevista para 2023, de 183,5 milhões de euros, 129 milhões provêm das receitas correntes e 54 milhões têm origem nas receitas de capital, enquanto a despesa corrente fixa-se em 120 milhões e a despesa de capital atinge os 63 milhões.