Quinta da Comenda: apesar dos avisos de propriedade privada, Câmara de Setúbal retira a vedação

A Câmara de Setúbal tem em marcha expropriação do parque de merendas e estacionamento da Albarquel.

O novo proprietário da herdade encheu a serra de placas a interditar caminhos, emparedou o moinho dos escuteiros e pôs um cadeado numa capela.

Autarquia sadina garante que o “espaço é público” da quinta centenária e que “todos o podem utilizar”

Os proprietários da Herdade da Quinta da Comenda colocaram no dia 17 de janeiro, várias estacas com avisos de “passagem proibida” no parque de merendas, após a autarquia sadina ter demolido, no dia anterior, todas as vedações que negavam o acesso da população ao local.

Segundo mencionou o presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, à comunicação social, o espaço é de “uso público”, já que a Agência Portuguesa do Ambiente considerou aquele espaço como domínio público marítimo. O edil ainda garantiu que “todos os cidadãos que quiserem usufruir do Parque de Merendas da Comenda podem-no fazer”.

Os cartazes colocados pelos proprietários referem que quem trespassar as estacas está a realizar um “crime previsto e punido com pena de prisão” por “invasão de propriedade privada”.

O presidente da autarquia, André Martins, garante que mesas, fogareiros e parque infantil “vão ser repostos nos próximos tempos”

O Parque de Merendas da Comenda voltou a abrir portas à população, na segunda-feira, após a Câmara de Setúbal, durante a manhã, ter mobilizado cerca de 60 trabalhadores e maquinaria para derrubar, cortar e retirar as vedações, pilaretes e portões que bloqueavam a entrada ao espaço, utilizado há décadas pelos munícipes.

Depois de a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ter considerado que o terreno do Parque de Merendas da Comenda, situado na propriedade da Seven Properties – Sociedade de Investimentos Imobiliários, é um espaço público, a autarquia sadina afixou na passada semana um aviso que dava “cinco dias úteis” para que os proprietários retirassem todas as vedações e portões que negavam o acesso aquela zona.

Os donos não obedeceram ao aviso, o que levou a edilidade a agir. Assim, com o controlo e segurança assegurados pela GNR, começou a ação de desmantelamento de todo o equipamento que estava no terreno, posteriormente guardado num armazém municipal.

Para a realização da ação sem ser prejudicado qualquer bem arqueológico, o município esteve em permanente contacto com a Direção-Geral do Património Cultural, para que todos os bens fossem preservados e protegidos durante os trabalhos.

“As entidades competentes declaram que este espaço é de uso público, tendo em vista o domínio público marítimo. Portanto, as pessoas podem usufruir deste local. Levantámos os autos e fizemos tudo o que a lei obriga”, disse o presidente da Câmara de Setúbal.

“Passado o tempo necessário, avisámos a proprietária para retirar as vedações. Não o fizeram, apesar de terem tido tempo, e, por este motivo, estamos cá para levantar as cercas”, acrescentou André Martins.

Vedado desde o dia 27 de Setembro de 2021 pelos proprietários do terreno, Seven Properties – Sociedade de Investimentos Imobiliários, o Parque de Merendas da Comenda volta, então, à esfera pública, após ter sido fechado com o pretexto de realização de escavações arqueológicas no local.