Serviços Municipalizados de Setúbal apresentam calendário das comemorações do centenário

O presidente da Câmara Municipal, André Martins, salientou no dia 23 a importância da gestão pública da água e do saneamento, na cerimónia em que os Serviços Municipalizados de Setúbal apresentaram o calendário das comemorações do seu centenário, a celebrar em 2028.

André Martins considerou que teve “o privilégio de ser presidente da Câmara quando se fez a passagem da gestão privada para a gestão pública”, com a reativação dos Serviços Municipalizados de Setúbal em 18 de dezembro de 2022.

“É um privilégio porque, em 2016, a situação era tão complicada que na altura coloquei ao executivo municipal a necessidade que sentia de fazermos o resgaste do contrato, de resolver a concessão. A minha proposta não foi aceite e eu pedi escusa de continuar a acompanhar o contrato de concessão. Tendo em conta como a situação estava, não tinha mais condições para continuar a fazer de conta que as coisas corriam com normalidade na defesa do interesse público e do que estava em causa”, recordou.

Lembrou que, em 2022, “a concessionária dificultou a passagem do testemunho e por isso a Câmara Municipal teve de fazer investimentos significativos”, dando os parabéns aos responsáveis dos SMS “por terem conseguido pôr em funcionamento uma organização pesada” que presta “um muito bom serviço” às populações.

Depois de sublinhar que “a água é fundamental à vida”, o presidente da Câmara considerou, na cerimónia realizada no Fórum Municipal Luísa Todi, ser “muito importante” que se reflita “sobre como melhor gerir a água no sentido de que possa continuar a haver vida” e fez a defesa da gestão pública da água e do saneamento.

“Quando se trata da água, a nossa posição é muito clara: um bem escasso, um bem fundamental à vida não pode estar sujeito às leis do mercado, não pode estar sujeito à especulação, não pode estar sujeito ao objetivo do lucro, que é, naturalmente, o objetivo fundamental de uma empresa”, disse.

O autarca assegurou que a Câmara Municipal não tem “nada contra as empresas privadas” e contrata-as para a “ajudarem a conseguir atingir objetivos”, mas a opção pela gestão pública da água “não é apenas por questões ideológicas”, é também devido à “obrigação de gerir bem na defesa do interesse público”.

O presidente da Câmara assumiu, no entanto, que foi cometido um erro de comunicação quando foi feita a promessa de baixar a fatura da água. “O que nós podíamos prometer, e que veio a acontecer, era em reduzir o valor do metro cúbico da água na gestão dos Serviços Municipalizados relativamente à gestão da concessionária. Podem verificar que isso veio a acontecer”.

Recordou que a fatura tem várias componentes, incluindo a dos resíduos, cuja taxa de recolha e tratamento paga pela autarquia à Amarsul “tem vindo a crescer de forma exponencial”, de 20 para 77 euros por tonelada em quatro anos, embora a Câmara Municipal apenas tenha repercutido nos munícipes um aumento proporcional à inflação, suportando o diferencial.

O presidente dos SMS, Carlos Rabaçal, abordou três conquistas dos dois anos e meio de gestão pública, afirmando que a primeira é “a demonstração da superioridade” desta forma de gerir na qualidade, na inovação, na confiança das pessoas, na relação com os munícipes, que passou a ser “profundamente democrática”, ou na acessibilidade, com a água mais barata e o acesso à tarifa social pelos mais carenciados.

A segunda foi relativa aos trabalhadores, com a criação de novas condições de trabalho, com novas instalações e a reabilitação de outras, a aquisição de novos equipamentos, a adoção de novos sistemas mais modernos e a introdução de “uma coisa fundamental, que é a democracia no trabalho”, salientando que hoje os trabalhadores dos SMS são “construtores diários das soluções para servir melhor as pessoas”.

“A terceira conquista é a sustentabilidade. Trabalhamos para garantir a sustentabilidade económica do sistema ao longo dos anos, investindo mais, planeando melhor, criando novas infraestruturas e tendo uma visão de futuro que só o serviço público pode ter”, disse.

Segundo Carlos Rabaçal, a opção pela gestão pública não é ideológica, mas “uma questão de lógica”, sublinhando que as câmaras de Setúbal, Mafra, Marco de Canavezes e Batalha, geridas por diferentes forças políticas, da CDU, ao PS, ao PSD e a independentes, decidiram todas “pela lógica da qualidade do serviço, pela acessibilidade, pelo preço do serviço e pela garantia da sua sustentabilidade”.

O presidente dos SMS recordou ainda que “as Nações Unidas sugerem, a nível mundial, que todos os sistemas privados regressem ao sistema público, por razões de direitos humanos básicos de acesso ao bem essencial que é a água”.

Na sessão no Fórum Luísa Todi foi apresentado o calendário das comemorações dos 100 anos dos SMS, que se iniciam em 2025 e culminam com a celebração do centenário em 2028, e teve como primeiro momento o lançamento do livro “Apontamentos para a História dos Serviços Municipalizados de Setúbal”, do historiador Diogo Ferreira.

Carlos Rabaçal indicou que o programa de comemorações integra ainda um ciclo de conferências designado “A força da gestão pública”, a apresentação do Plano Estratégico da Água de Setúbal e o lançamento de um programa de sensibilização das escolas sobre questões relacionadas com água, de uma linha de novos bebedouros no concelho, do Anuário dos SMS e de um concurso de arte urbana.

Vai ainda ser criada uma mascote dos Serviços Municipalizados, construído o Centro de Conhecimento das Águas Subterrâneas, a inaugurar no final do ciclo de comemorações, em 2028, e lançado, no mesmo ano, um livro sobre os 100 anos de história dos SMS, já encomendado a Diogo Ferreira.

A investigação feita por Diogo Ferreira apurou que a atividade dos SMS teve início em 1 de julho de 1928, incluindo os serviços de abastecimento de água, de limpeza, saneamento e esgotos públicos.

Ao apresentar o livro “Apontamentos para a História dos Serviços Municipalizados de Setúbal”, Diogo Ferreira disse que a obra surgiu depois de, no ano passado, Carlos Rabaçal o ter convidado para fazer uma “pequena investigação que se dedicasse a recompor um pouco da memória e da história” dos SMS.

“Este livro serve um pouco como ponto de partida. Eu não procurei encerrar o tema, nem pouco mais ou menos. Foi estudar um assunto praticamente desconhecido ou marginalizado pela historiografia local”, afirmou.

O livro, que também faz referência às figuras que se destacaram no trabalho dos SMS ao longo das décadas da sua existência, foi feito “muito à base da imprensa periódica e de entrevistas” por haver pouca documentação própria dos SMS que servisse de fonte para a investigação histórica.

O historiador frisou que começa por contar “o processo de fundação, os primeiros anos e a fase seguinte”, em “apontamentos cronológicos de grandes momentos de atividade, grandes construções, reservatórios, redes de esgotos e criação de postos de transformação de eletricidade, porque se esta cidade tem a eletricidade que tem hoje é também graças à ação destes serviços durante mais de 40 anos”.

Depois apresenta apontamentos sobre os 100 anos de história dos SMS, incluindo os 25 em que os serviços de abastecimento de água e saneamento foram privatizados e a posterior reativação dos Serviços Municipalizados, em 18 dezembro de 2022.

Carlos Rabaçal considerou que se trata de um “trabalho notável” do historiador setubalense. “Pedimos uma cronologia, com umas datas para podermos falar dos serviços e da sua história”, disse, afirmando que a investigação acabou por resultar num livro de 145 páginas.

“Não é só falar do abastecimento de água, é falar de uma poderosa instituição que se chama Serviços Municipalizados, que foram construídos todos os dias anos a fio pelos seus trabalhadores, pelos seus técnicos, pelas suas equipas para se fazer serviço público de qualidade”, referiu. “Encomendámos um segundo livro para aprofundar a história dos SMS e torná-la mais clara ainda, porque há muita história por desvendar”.

Fonte/Foto: CM Setúbal