Uso do Fogo em Setúbal com Regulamento Municipal
Encontra-se em consulta publica o projeto de revisão do Regulamento Municipal de Uso do Fogo de Setúbal, até 8 de janeiro de 2026.
Durante o período de consulta pública, qualquer interessado pode apresentar sugestões ou contributos escritos, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, dirigidos à presidente da Câmara Municipal de Setúbal, através do correio eletrónico diag@mun-setubal.pt.
Fonte/Foto: CM Setúbal
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