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Setúbal Informação

2023/01/11

Valores do IMI em 2023 no distrito de Setúbal

Concelho

Para 2023 a maioria dos municípios decidiu fixar a taxa mínima do IMI em 0,3%, o valor mais baixo que lhes é permitido cobrar.

São cerca de 59% dos 308 municípios que vão aplicar esta taxa mínima de IMI às famílias (0,3%), com apenas 6 autarquias a aplicar a taxa máxima de 0,45%: Alandroal, Cartaxo, Nazaré, Caminha, Mafra e Vila Nova de Poiares.

De acordo com o artigo 112.º do Código do IMI, as atualizações destas taxas só podem ser realizadas dentro dos seguintes limites: prédios urbanos a taxa varia entre 0,3% e 0,45% e no caso dos prédios rústicos o valor a cobrar é de 0,8% em todos os concelhos.

No entanto, o valor pode ir até aos 0,5% em prédios urbanos, no caso dos municípios abrangidos pelo programa de apoio à economia local ou pelo programa de ajustamento municipal «com fundamento na sua indispensabilidade para cumprir os objetivos definidos nos respetivos planos ou programas», como é o caso de Vila Real de Santo António, que fixou a taxa de IMI no valor de 0,5%.

No distrito de Setúbal, apenas a Câmara Municipal de Alcácer do Sal cobra a taxa de IMI mais baixa, de 0,3%, embora também nenhum dos municípios aplique a taxa mais elevada.

Alcácer do Sal – 0,3%

Palmela – 0,325%

Grândola – 0,33%

Santiago do Cacém – 0,33%

Montijo – 0,34%

Seixal – 0,34%

Sines – 0,34%

Almada – 0,35%

Alcochete – 0,36%

Moita – 0,37%

Barreiro – 0,38%

Sesimbra – 0,4%

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